1.- EMPRESA ORGANIZADORA DA PROMOÇÃO 

A empresa Hijos de Rivera, S.A.U., com sede em Pg. Ind. La Grela, C/ José María Rivera Corral, 6, 15008 Corunha, e NIF A15002637 organiza com fins promocionais o presente sorteio (em adiante, “a Promoção”), que será realizado através da Internet, exclusivamente para utilizadores residentes em Portugal que sejam maiores de idade, de acordo com o disposto na secção de condições de participação. 

2.- DATA DE INÍCIO E DATA DE FINALIZAÇÃO DA PROMOÇÃO 

O prazo de participação na promoção terá início no dia 17 de SETEMBRO de 2024, a partir da sua publicação nos perfis oficiais do Instagram e terminará no dia 19 de SETEMBRO às 23:59h. 

3.- CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E MECÂNICA DA PROMOÇÃO 

Para participar na promoçãoe optar ao prémio, os participantes deverão cumprir os requisitos que se especificam a seguir: 

  1. Segue a página da @estrellagaliciapt e @boavistafutebolclube no Instagram. 
  2. Dar like a este post de promoção. 
  3. Mencionar/etiquetar a pessoa com quem pretende desfrutar desta experiência. 

4.- CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO E PRÉMIOS 

Entre todas as pessoas registadas, serão escolhidos 4 vencedores e 4 suplentes através de um sorteio aleatório. 

O prémio consiste em um bilhete duplo para assistir ao dérbi Boavista – Benfica em 22 de setembro de 2024.

O prémio não pode ser trocado por dinheiro.  

O prémio está sujeito às condições e ofertas que apresente a empresa prestadora do serviço. Não inclui eventuais gastos extraordinários, adicionais ou derivados, além dos já previstos nesta secção. HIJOS DE RIVERA, S.A.U. não se responsabiliza por nenhum cancelamento, ocorrência ou interrupção do serviço por parte da empresa fornecedora, podendo o prémio ser substituído, nesse caso, por outro equivalente. 

HIJOS DE RIVERA, S.A.U. não se responsabiliza por possíveis perdas, deterioração, roubo, ou qualquer outra circunstância imputável a terceiros que possam afetar o desenvolvimento desta promoção. 

Igualmente, HIJOS DE RIVERA, S.A.U. não se responsabiliza por qualquer dano ou perda que os vencedores deste prémio possam sofrer por qualquer motivo, e os vencedores comprometem-se a subscrever, no momento de receção do prémio, o documento de isenção de responsabilidade correspondente.  

5.- COMUNICAÇÃO DO VENCEDOR 

A HIJOS DE RIVERA, S.A.U. anunciará o nome dos vencedores no dia 20 de setembro de 2024 através do Stories. Além disso, o vencedor será contactado diretamente por DM para que possam ser obtidos os dados necessários para a entrega do prémio.  

O vencedor terá um máximo de 24 horas a partir do momento da notificação para expressar se aceita ou rejeita o prémio. Na ausência de resposta ou em caso de recusa expressa do prémio, este será transmitido ao suplente por ordem de seleção. O suplente dispõe de 12 horas a contar do dia seguinte ao da notificação para aceitar ou recusar expressamente o prémio. Se não for recebida qualquer resposta dentro do prazo ou se o prémio for expressamente recusado, o resultado será considerado nulo. 

HIJOS DE RIVERA, S.A.U. não se responsabiliza por não poder contactar com os vencedores e, por conseguinte, por não poder atribuir o prémio.  

6.- LIMITAÇÕES 

Se houver evidência de que algum dos participantes não cumpre as condições exigidas nas Bases, ou de que os dados proporcionados para participar não sejam válidos, a sua participação será considerada nula, ficando automaticamente excluído da Promoção e perdendo qualquer direito sobre os prémios atribuídos em virtude desta Promoção. 

Não poderão participar na Promoção as seguintes pessoas: (i) Os trabalhadores por conta doutrem empregados em qualquer das sociedades ou entidades com personalidade jurídica adscrita a HIJOS DE RIVERA, S.A.U. (ii) As pessoas que participem direta ou indiretamente no capital de HIJOS DE RIVERA, S.A.U. (iii) Qualquer outra pessoa que tenha participado direta ou indiretamente na organização desta Promoção ou tenha estado direta ou indiretamente envolvida na sua preparação ou desenvolvimento (agência, fornecedores, etc.). 

O prémio entregue não será transferível nem suscetível de mudanças, alterações ou compensações a pedido dos Participantes, não podendo ser trocado por qualquer outro produto nem por dinheiro. 

HIJOS DE RIVERA, S.A.U. reserva-se o direito, se concorre justa causa e prévia comunicação em forma legal, de efetuar qualquer alteração, suspender ou ampliar esta Promoção. 

Serão assumidos pelo vencedor quaisquer gastos derivados da Promoção que não estejam expressamente assumidos por HIJOS DE RIVERA, S.A.U. nestas Bases Legais. Estabelece-se um prazo de QUINZE (15) dias naturais, a partir da data de concessão do prémio, para efetuar qualquer reclamação motivada. HIJOS DE RIVERA, S.A.U. reserva-se o direito, em caso de necessidade forçada, de substituir o prémio por outro de características equivalentes. 

7.- PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIOS OU OPINIÕES 

Não serão permitidos comentários ou opiniões cujo conteúdo se considere inadequado, que sejam ofensivos, difamatórios ou discriminatórios, ou que possam vulnerar direitos de terceiros. Tampouco serão permitidos comentários contra um particular que vulnerem os princípios do direito à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem. HIJOS DE RIVERA, S.A.U. não se responsabilizará pelos danos ocasionados pelos comentários que efetuem os participantes da Promoção, e que em qualquer momento possam ferir a sensibilidade de outros participantes. 

8.- ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO 

A participação na promoção supõe a aceitação plena e incondicional destas bases legais por parte de cada participante. A Organização reserva-se a possibilidade de alteração, modificação ou cancelamento da presente promoção por causa justa. A Organização não será responsável se, por causas alheias ou de força maior, a promoção não se pudesse levar a cabo em algum dos seus termos especificados anteriormente, sem outra obrigação para os organizadores que a publicação da nova mecânica por meios similares aos empregues para a difusão inicial da mesma. 

9.- RESPONSABILIDADES 

A entidade organizadora, HIJOS DE RIVERA S.A.U., fica isenta de qualquer tipo de responsabilidade: 

  • A partir do momento em que o vencedor aceite o prémio. O Organizador não será de nenhum modo responsável por incumprimento ou infrações de nenhum tipo relacionados com esta promoção, e fica isenta de qualquer tipo de responsabilidade em caso de perda sofrida pelos participantes em relação ao prémio e demais aspetos desta promoção. 
  • O Participante exime de qualquer tipo de responsabilidade e manterá incólume ao Organizador e seus colaboradores de qualquer reclamação como consequência pelos danos e prejuízos, sejam físicos ou de qualquer outra natureza, que pudesse sofrer o vencedor por qualquer ação ou omissão imputável a estes e que pudessem derivar da atividade levada a cabo com o prémio concedido. 
  • Caso existisse algum erro nos dados facilitados pelo próprio vencedor que impedisse a sua identificação. 
  • Igualmente, o Organizador fica isento de qualquer responsabilidade em caso de mal funcionamento da empresa de correio (expressamente não se responsabiliza por possíveis, perdas, deteriorações, roubos ou qualquer outra circunstância imputável a empresa de correio que possa afetar o envio do prémio) ou das redes de comunicação telefónicas e/ou eletrónicas que impeçam o correto funcionamento da promoção por causas alheias e especialmente por atos externos de má fé. 
  • Por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta temporária de disponibilidade ou continuidade do funcionamento dos serviços pelos quais se participa, à defraudação da utilidade que os utilizadores pudessem atribuir aos mesmos, e, em particular, mas não exclusivamente, a erros de acesso às distintas páginas e envios de respostas de participação via internet, ou comunicações telefónicas habilitadas para o efeito. 

Além disso, a entidade organizadora reserva-se o direito de: 

  • Modificar ou suspender a promoção, sempre que concorra causa justificada ou por motivos de força maior que impeçam levá-la a termo, e com o compromisso de comunicar com suficiente antecedência as novas bases e/ou condições, ou, no seu caso, a anulação definitiva. 
  • Modificar o prémio por outro de valor igual ou superior quando concorra justa causa ou por motivos de força maior. 
  • Adiar ou ampliar o período da promoção, assim como a capacidade de interpretar estas bases legais. 
  • Reduzir, estender, modificar ou cancelar esta promoção, caso ocorram circunstâncias excecionais que impeçam a sua realização, comunicando tais circunstâncias de maneira a evitar qualquer tipo de prejuízo para os participantes no sorteio. 
  • Eliminar da promoção, por causa justificada, a qualquer utilizador que defraude, altere ou inutilize o bom funcionamento e o curso normal e regulamentário da mesma. 

A entidade organizadora não se responsabiliza por: 

  • Atrasos, perdas ou danos por causas que não lhe sejam imputáveis. 
  • Qualquer gasto associado ao prémio ou que não esteja especificamente incluído no prémio. 
  • Casos de força maior que pudessem impedir ao vencedor o gozo total ou parcial do seu prémio. Além disso, ficará isenta de toda a responsabilidade se concorresse algum dos casos assinalados, assim como de qualquer outra responsabilidade por danos e prejuízos que pudessem ocorrer durante o gozo do prémio. 

10.- META/INSTAGRAM 

A promoção não é patrocinada, garantida, administrada nem associada de nenhum modo ao Meta ou Instagram. Por conseguinte, os Participantes eximem ao Meta e Instagram de qualquer responsabilidade por eventuais danos derivados da mesma. 

11.- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

Em conformidade com o previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu, informa-se que os dados de carácter pessoal serão tratados por HIJOS DE RIVERA, S.A.U., cuja informação identificativa completa aparece no início destas Bases. 

O Organizador processará a informação do perfil de utilizador da REDE SOCIAL do participante (especificamente, o seu nome de utilizador, os seus gostos e comentários e o seu estatuto de seguidor do perfil oficial de Estrella Galicia) a fim de gerir a sua participação nesta iniciativa e verificar se os termos estabelecidos para a sua validade foram cumpridos. Poder-se-á solicitar informação adicional aos vencedores e/ou ceder informação a entidades colaboradoras para administrar a disponibilização do prémio. 

O tratamento dos dados pessoais é necessário para o desenvolvimento e execução da promoção, sendo esta a base legal de tal tratamento. Os dados serão conservados durante o período de desenvolvimento da mesma. Posteriormente, será unicamente armazenada a informação necessária para responder a possíveis reclamações de participantes durante o prazo legal de exercício de ações. Adicionalmente, poderá ser divulgada a identidade dos vencedores através dos sítios web e contas em redes sociais propriedade de HIJOS DE RIVERA, S.A.U. com a finalidade de dar transparência à ação.  

Os participantes têm direito a obter confirmação sobre se se está a proceder ao tratamento de dados pessoais que lhes afetem, a aceder aos seus dados pessoas, assim como a solicitar a retificação dos dados inexatos ou, se assim for o caso, solicitar a sua supressão quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para as finalidades com que foram recolhidos. Em determinadas circunstâncias, os interessados poderão solicitar a limitação do tratamento dos seus dados ou opor-se ao tratamento dos mesmos, em cujo caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações. 

Para tal, os utilizadores poderão dirigir-se por escrito ao Comité de Protección de Datos, José María Rivera Corral, 6, 15008 Corunha, ou à direção de correio eletrónico protecciondedatos@hdriv.es, incluindo em ambos casos uma fotocópia do bilhete de identidade ou documento equivalente. 

12.- REGIME FISCAL 

Os prémios ficarão sujeitos à retenção ou depósito na conta que corresponda conforme o regime fiscal vigente. Nos casos que corresponda, dita retenção ou depósito em conta será assumido pelo Organizador, que depositará na Autoridade Fiscal a quantidade correspondente enviando ao vencedor/es o correspondente certificado com os dados do prémio e da retenção ou depósito em conta aplicado. 

13.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE 

Esta Promoção e as suas Bases regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia ou litígio que pudesse surgir em relação a esta Promoção, e/ou com a interpretação ou execução das presentes bases legais, tanto o Organizador como os Participantes renunciam ao foro que lhes pudesse corresponder e submetem-se expressamente aos Tribunais da cidade de Porto.